Jornalista recebe indenização após filmar agressão de policiais militares

O incidente ocorreu no Bar "Spettus", na CLS 111/112 Sul.

Promotor de eventos é condenado a indenizar médico

Cliente cobrada por compras que não fez deve ser indenizada

OAB-SP abre inscrições para preenchimento de vaga no TJ-SP pelo Quinto Constitucional

O Presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, tendo em vista os pedidos de desistência formulados por quatro advogados integrantes de lista sêxtupla para concorrer à vaga de Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo

TST garante promoção por merecimento a funcionária do Município de Ilhéus

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu diferenças salariais referentes a promoção por merecimento a uma funcionária do Município de Ilhéus, na Bahia.

Caução em dinheiro não é garantia de crédito em caso de quebra da devedora

Se uma empresa depositou caução em dinheiro para garantir ação de execução de dívida e, após isso, decretou falência, a credora desse depósito não tem direito automático ao dinheiro, devendo este entrar no rateio na massa falida.

Juíza Federal determina à FAFEN/SE o pagamento de pensão a pescadores prejudicados por acidente ecológico no Rio Sergipe

Segundo consta nos autos do processo, no dia 05/10/2008 ocorreu um acidente ecológico no Rio Sergipe, resultando na mortandade de grande quantidade de peixes e outros animais.

SDI-1 mantém validade de acordo coletivo sobre jornada de trabalho de 12x36

A votação fechou em sete votos a sete, mas o voto da Presidência, acompanhando a divergência, foi decisivo no sentido de rejeitar o pedido de horas extras do empregado da Thor Segurança Ltda.

Sancionada lei que mantém previdência de advogados paulistas

Desistência em mandado de segurança em TRT permite que ação ordinária siga na Justiça Federal

STJ mantém prisão preventiva de médico que era dono de clínica de abortos

MPF/MG: Justiça proíbe venda casada de internet e TV a cabo em Passos

Brasil Telecom é condenada por implantar PDV discriminatório

Cobrança indevida de tarifas bancárias obriga Santander a indenizar correntista

Penhora deve recair preferencialmente sobre dinheiro em espécie, em depósito ou aplicado

Pagamento parcelado não viabiliza exclusão das multas pela denúncia espontânea

Chefes dos três Poderes assinam 2º Pacto Republicano

Ação cautelar pode ser convertida em ação ordinária com pedido de antecipação de tutela

A obrigatoriedade dos air bags

André Marques de O. Costa é advogado, consultor, escritor e Doutorando em Direito pela UNLZ. E-mail: [email protected].

Acidente de trânsito com transportadora gera indenização